Por este instrumento, TEM VALE., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º 030926069 81, devidamente representada pelo seu representante legal, doravante denominada TEM VALE, estabelece o presente TERMO DE USO, conforme as condições abaixo discriminadas, informamos que qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do TEM VALE deverá aceitar os presentes Termos e Condições, bem como todas as demais políticas e princípios que o regem:

A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização do site TEM VALE e de seus serviços. Todos os Usuários são informados destes Termos de Uso, os quais deverão ler, certificar-se de tê-los entendido e aceitar todas as condições neles estabelecidas. Deve ficar claro que a utilização do site implica na aceitação total dos seus Termos de Uso.

CLAUSULA 1ª: O TEM VALE oferece um serviço de apresentação e administração de ofertas de desconto de produtos e/ou serviços de estabelecimentos parceiros, doravante denominados “Estabelecimentos”, e de formação de grupos de compra das ofertas apresentadas, não cabendo a TEM VALE a venda de produtos ou serviços em seu site, mas sim a simples intermediação entre Usuários e Estabelecimentos. O TEM VALE, através de seu site www.temvale.com.br, apresentará aos Usuários ofertas contendo descontos (“Oferta”) para compra de produtos e/ou serviços de Estabelecimentos, parceiros do TEM VALE.

CLAUSULA 2ª: Um número mínimo de Usuários pré-dispostos a comprar a Oferta será necessário para que a Oferta se torne válida. Este número mínimo será apresentado junto com as demais informações da Oferta, no site www.temvale.com.br ou páginas correlacionadas. Caso o número mínimo de Usuários pré-dispostos a comprar a Oferta não seja alcançado, a Oferta não terá validade, tornando-se nula. Sendo assim, Usuários não estão obrigados a efetuar nenhum pagamento e seus cartões de crédito não serão debitados. Neste caso também, os Estabelecimentos não serão cobrados de nenhuma taxa ou pagamento pela divulgação feita da Oferta no site www.temvale.com.br. No caso de atingir ou ultrapassar o número mínimo de Usuários pré-dispostos a comprar a Oferta, a mesma terá validade conforme as informações apresentadas na Oferta. Uma vez atingido ou ultrapassado o número mínimo de Usuários pré-dispostos a comprar a Oferta, os Usuários que adquiriram a Oferta terão direito a imprimir um cupom, denominado “Vale”, oferecido eletronicamente pelo TEM VALE. O cupom impresso deverá ser apresentado pelo Usuário detentor do cupom ao Estabelecimento em questão.

CLAUSULA 3ª: O Estabelecimento, e não a TEM VALE, será responsável pela entrega dos produtos e/ou serviços aos Usuários, conforme as regras e condições expostas no cupom e apresentadas na Oferta. O TEM VALE não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pelos produtos e/ou serviços entregues pelo Estabelecimento ao Usuário. O TEM VALE não se responsabiliza pela veracidade nem pela exatidão das informações apresentadas em cada Oferta de cada Estabelecimento, sendo esta responsabilidade do próprio Estabelecimento. O TEM VALE não se responsabiliza por prestar qualquer garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos pelo Usuário, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou Terceiros. O TEM VALE não se responsabiliza pela segurança, usabilidade, qualidade ou outros aspectos dos produtos e/ou serviços entregues pelo Estabelecimento ao Usuário, principalmente quando se trata de produtos ou serviços que possam causar danos, perigo ou morte (como por exemplo, “pára-quedismo” ou similar).

CLAUSULA 4ª: O TEM VALE igualmente não se responsabiliza:

Pelo conteúdo e funcionamento dos "sites" dos Estabelecimentos (lojas online);

Por opiniões e reclamações de Usuários acerca dos Estabelecimentos, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu;

Pela entrega de produtos e serviços dos Estabelecimentos,

Por transações efetuadas online ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade do Estabelecimento que disponibilizar os respectivos produtos ou serviços;

Pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário e Estabelecimento.

CLAUSULA 5ª: Os serviços do TEM VALE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou quem tenha sido inabilitado do TEM VALE, temporária ou definitivamente.

CLAUSULA 6ª: O Usuário está ciente de que:

Leu e está de acordo com os termos e condições deste Termo de Uso;

É de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos Estabelecimentos e de seus produtos ou serviços;

O TEM VALE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) forem descumpridos os deveres de Usuário; c) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida pelo mesmo esteja incorreta; e) o TEM VALE entender que alguma atitude do Usuário tiver causado dano a terceiros ou ao próprio TEM VALE ou tenha a potencialidade de assim o fazer;

A qualquer momento o TEM VALE poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços oferecidos;

É terminantemente proibido postar conteúdo em desacordo com as leis vigentes, estatutos, decretos e regulamentos aplicáveis; ou contrário ao direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no Direito do Consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; ou de conotação pornográfica, violenta ou que incite à violência; É vedado ao Usuário fazer “spam” ou qualquer tipo de propaganda através de posts, comentários, scraps, mensagens e/ou arquivos com som e/ou imagem;

O TEM VALE poderá utilizar qualquer espaço do site, inclusive os criados por usuários, como perfis, comunidades e álbuns, dentre outros;

Pode a qualquer momento denunciar ao TEM VALE o uso indevido do site ou o desrespeito do presente termo de uso por outros Usuários;

O TEM VALE não é responsável por qualquer uso indevido de informações postadas pelos Usuário, aconselhando desde já que não sejam postadas informações Confidenciais ou de interesse econômico;

Imagens e fotografias apresentadas no site www.temvale.com.br são meramente ilustrativas.

CLAUSULA 7ª: Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as compras de Ofertas feitas pelo Usuário no site www.temvale.com.br, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

CLAUSULA 8ª: Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário.

§ 1.º O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente por este uso.

§ 2.º: O Usuário compromete-se a notificar o TEM VALE imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

§ 3.º: O login que o Usuário utiliza no TEM VALE não poderá guardar semelhança com o nome “TEM VALE”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

§ 4.º: O TEM VALE se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

CLAUSULA 9ª: O TEM VALE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

CLAUSULA 10ª: Caso o TEM VALE decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se negue a enviar os documentos requeridos, o TEM VALE poderá bloqueá-lo temporariamente ou definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

CLAUSULA 11ª: O TEM VALE se reserva o direito de excluir Usuários de sua base de cadastro caso quebrem as regras expostas nestes Termos de Uso. Não é permitido que uma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o TEM VALE detectar cadastros duplicados irá desabilitá-los definitivamente.

CLAUSULA 12ª: Não será permitida a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da conta do Usuário no site www.temvale.com.br.

CLAUSULA 13ª: O TEM VALE reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas nestes Termos de Uso, a qualquer tempo, por meio de atualização do mesmo no site. Estas modificações entrarão em vigor 24 (vinte quatro) horas após sua publicação no site.

CLAUSULA 14ª: Caso as modificações realizadas nestes Termos de Uso não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir o vínculo com o TEM VALE mediante comunicação por escrito, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação referente à modificação.

CLAUSULA 15ª: Na hipótese de o Usuário continuar participando do site e serviços da TEM VALE, após 3 (três) dias da publicação no site das modificações nos Termos de Uso, isso indicará que ele concordou com todas as modificações comunicadas.

CLAUSULA 16ª: As alterações nos Termos de Uso não irão vigorar em relação a Ofertas, compromissos e aquisições já iniciados quando da publicação das mesmas no site. Neste caso, valerá a redação anterior dos Termos de Uso.

CLAUSULA 17ª: Através de sua Política de Privacidade, o TEM VALE se obriga aplicar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do Usuário cadastrado no site. O TEM VALE manterá a segurança das informações, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação das medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar tais informações.

CLAUSULA 18ª: O Usuário, após manifestar-se pela aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir e efetuar o pagamento da Oferta no caso de sua validação. A compra por parte do Usuário é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

CLAUSULA 19ª: Ao adquirir a Oferta através do site www.temvale.com.br, o Usuário comprador declara-se ciente das condições de recebimento e/ou uso do produto ou serviço publicadas no site e/ou reproduzidas no cupom impresso. 

CLAUSULA 20ª: O TEM VALE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como dos Estabelecimentos. Como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Estabelecimento em suas transações.

CLAUSULA 21ª: Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do TEM VALE, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLAUSULA 22ª: É vedado aos Usuários:

Fazer a distribuição de cópias do site TEM VALE;

Utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos, a fim de se analisar sua constituição;

Divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;

Liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

CLAUSULA 23ª: O TEM VALE não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Estabelecimentos, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas sem o consentimento dos Estabelecimentos. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do site.

CLAUSULA 24ª: Eventuais erros no funcionamento do "site" do TEM VALE serão corrigidos durante o período necessário para manutenção. O TEM VALE não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site TEM VALE.

CLAUSULA 25ª: O TEM VALE não se responsabiliza na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Estabelecimentos e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

CLAUSULA 26ª: O TEM VALE não se responsabiliza pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Estabelecimentos o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o TEM VALE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do site

CLAUSULA 27ª: A marca TEM VALE, nome empresarial e nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site www.temvale.com.br, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedades do TEM VALE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa do TEM VALE.

CLAUSULA 28ª: O site pode Linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo TEM VALE. Não possuindo controle sobre esses sites, o TEM VALE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade do TEM
VALE para com esses sites e seus conteúdos.

CLAUSULA 29ª: O Usuário indenizará o TEM VALE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLAUSULA 30ª: Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade a qual TEM VALE assim achar melhor para reger, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

CLÁUSULA 31ª: Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA 32ª: Dúvidas referentes a este Termos de Uso entre em contato com nosso Departamento Jurídico através do email: jurídico@temvale.com.br